Corregedoria decide demitir funcionário que forjou bate-papo no MSN

Resolução nº 273, de 4 de abril de 2008.

CONTRAN. Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.

União federal. Custas processuais. Isenção de recolhimento.

A União Federal é isenta do recolhimento de custas processuais, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT.

STF rejeita suspeição de impedimento de vice-procurador geral da República para atuar em HC.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (3), por maioria, Exceção de Suspeição (ES 5) levantada pelo ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim.

Advogado gaúcho condenado a pagar indenização por ofensas em jornal a médico

AI. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo. Guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado de extinção.

Doação. Cancelamento de cláusulas de usufruto vitalício, inalienabilidade e impenhorabilidade que recaem sobre o imóvel.

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Declinação da competência.

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.

Execução. Prestações sucessivas. Pensionamento vitalício. Observância do comando exequendo.

Execução. prestações sucessivas. pensionamento vitalício.

Aprovada proposta que permite deduzir do IR despesas com filhos ainda por nascer

Senado aprova regulamentação do Fundeb

Usucapião especial urbano. Artigos 183 da Constituição Federal e 1.240 do Código Civil. Presença dos elementos indispensáveis, como a posse com intuito de dono por mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, para a sua residência e a da família.

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

Na Câmara 110 deputados indicam advocacia como profissão

Contribuição sindical rural. Cobrança. Inadmissibilidade.

Homicídio qualificado pelo motivo fútil. Concurso de pessoas.

Agravo em recurso de revista. Diferença da multa de 40% dos depósitos do FGTS prescrição. Contrariedade a Súmula nº 362 do TST não verificada.

Nassif diz que Lei Geral será laboratório para testar nova fórmula

Resolução nº 208, de 26/10/06

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST e dá outras providências.